HC 988240 - ACORDAO

HC 988240 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado por ausência de novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior; não se verificou excesso de prazo sob o juízo de razoabilidade, sendo aplicável o enunciado da Súmula n. 21 do STJ em razão da pronúncia, e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta (tentativa de feminicídio, uso de gasolina e tentativa de provocar incêndio) e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Parties
Agravante: CLAUDIO SANT ANA DE SOUZA; Vítima: V. L. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Lei 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Lei 11.340/2006

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Parties

CLAUDIO SANT ANA DE SOUZA

Agravante

V. L. G.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Observância do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado por ausência de novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior; não se verificou excesso de prazo sob o juízo de razoabilidade, sendo aplicável o enunciado da Súmula n. 21 do STJ em razão da pronúncia, e a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta (tentativa de feminicídio, uso de gasolina e tentativa de provocar incêndio) e a periculosidade do agente, justificando a custódia para garantia da ordem pública e proteção da vítima.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do agravante