HC 1034388 - DECISAO

HC 1034388 - DECISAO

Parties
Paciente: CARLOS RENATO SANTOS LIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas, Custódia Temporária
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas Custódia Temporária

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Parties

CARLOS RENATO SANTOS LIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originário
  2. 2 Aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem
  3. 3 Verificação de flagrante ilegalidade ou teratologia justificadora de intervenção excepcional pelo Tribunal Superior