HC 991988 - DECISAO

HC 991988 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos à decretação prisional primitiva, o novo título judicial supera a alegação inicial, tornando prejudicado o agravo regimental/habeas corpus; os novos fundamentos devem ser examinados primeiro pelo tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Agravante: RANNYK STORCH DE SOUZA; Ministério Público Federal (ciência): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância

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Parties

RANNYK STORCH DE SOUZA

Agravante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal (ciência)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão preventiva prejudica a impetração de habeas corpus
  2. 2 Se há fundamentos para reconsideração da decisão agravada

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva e acrescentou fundamentos à decretação prisional primitiva, o novo título judicial supera a alegação inicial, tornando prejudicado o agravo regimental/habeas corpus; os novos fundamentos devem ser examinados primeiro pelo tribunal de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.