HC 1014068 - DECISAO

HC 1014068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP e encontra aparo no procedimento administrativo subjacente; os elementos indiciários constantes dos autos — notadamente o modus operandi alegado, a premeditação e a gravidade concreta do fato — autorizam a manutenção da prisão preventiva diante do risco à ordem pública e da periculosidade do agente, além do paciente constar como foragido; o trancamento da ação penal exigiria exame aprofundado do conjunto probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Jeruzalem Rodrigues de Freitas; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva, Justa Causa, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi, Homicídio Tentado Qualificado
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Prisão Preventiva Justa Causa Gravidade Concreta Periculosidade +2 more

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Parties

Jeruzalem Rodrigues de Freitas

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade
  3. 3 Validade probatória de confissão informal e denúncia anônima

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP e encontra aparo no procedimento administrativo subjacente; os elementos indiciários constantes dos autos — notadamente o modus operandi alegado, a premeditação e a gravidade concreta do fato — autorizam a manutenção da prisão preventiva diante do risco à ordem pública e da periculosidade do agente, além do paciente constar como foragido; o trancamento da ação penal exigiria exame aprofundado do conjunto probatório, inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.