HC 1021167 - ACORDAO

HC 1021167 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que indeferiu a liminar estava devidamente fundamentada e não havia demonstração de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691 do STF, sendo necessário aguardar o julgamento do writ no Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: LUIZ FLAVIO SILVA; Órgão Coator: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Revisão Criminal, Nulidade Da Sentença, Supressão De Instância, Teratologia/flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Revisão Criminal Nulidade Da Sentença Supressão De Instância Teratologia/flagrante Ilegalidade

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Parties

LUIZ FLAVIO SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Coator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu pedido liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF como óbice ao conhecimento
  3. 3 verificação de teratologia ou flagrante ilegalidade para afastar a Súmula

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que indeferiu a liminar estava devidamente fundamentada e não havia demonstração de manifesta teratologia ou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691 do STF, sendo necessário aguardar o julgamento do writ no Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental