HC 1021274 - DECISAO

HC 1021274 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visa substituição de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a gerar constrangimento ilegal; a condenação em primeira e segunda instância foi devidamente fundamentada com provas que não comportam exame aprofundado em sede de habeas corpus e o acolhimento do pedido exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: YAGO DA SILVA COSTA VIEIRA; Paciente: PATRICK MARTINS AZEREDO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/06), Ilegalidade Flagrante, Substituição De Recurso Próprio, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Associação Para O Tráfico (art. 35, Lei 11.343/06) Ilegalidade Flagrante Substituição De Recurso Próprio Reexame Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YAGO DA SILVA COSTA VIEIRA

Paciente

PATRICK MARTINS AZEREDO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus quando supõe-se substituição de recurso próprio
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício
  3. 3 suficiência de provas para condenação pelo crime de associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visa substituição de recurso próprio e não foi demonstrada ilegalidade flagrante apta a gerar constrangimento ilegal; a condenação em primeira e segunda instância foi devidamente fundamentada com provas que não comportam exame aprofundado em sede de habeas corpus e o acolhimento do pedido exigiria revolvimento fático-probatório incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime m-se.