HC 1034517 - DECISAO

HC 1034517 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (descumprimento reiterado de medidas protetivas, uso dos filhos para intimidar, tentativa de submeter a vítima à força e registro anterior de sequestro), justificando a segregação cautelar para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima.

Parties
Paciente: LEANDRO FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEANDRO FERREIRA NOGUEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar para proteção da vítima e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do agente (descumprimento reiterado de medidas protetivas, uso dos filhos para intimidar, tentativa de submeter a vítima à força e registro anterior de sequestro), justificando a segregação cautelar para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.