HC 1034208 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a questão relativa ao indeferimento da liminar não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a supressão de instância, aplica-se o óbice previsto na Súmula 691 do STF; assim, não se admite a intervenção desta Corte e a liminar foi indeferida.
- Parties
- Paciente: DAVID MANOEL DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 691 STF, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
DAVID MANOEL DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a questão relativa ao indeferimento da liminar não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e, diante da ausência de flagrante ilegalidade ou situação excepcional que justificasse a supressão de instância, aplica-se o óbice previsto na Súmula 691 do STF; assim, não se admite a intervenção desta Corte e a liminar foi indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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