HC 1019529 - DECISAO

HC 1019529 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva nos autos da Ação Penal originária n. 1501710-69.2025.8.26.0530, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: KAIO FELIPE DA CRUZ PRATES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas

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Parties

KAIO FELIPE DA CRUZ PRATES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação individualizada para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva nos autos da Ação Penal originária n. 1501710-69.2025.8.26.0530, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida conforme decisão de fls. 38/39.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.