RHC 223243 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — evidências de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta pelo modus operandi, risco de fuga do acusado e risco concreto de reiteração delitiva — circunstâncias aptas a demonstrar a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO DE SOUZA MOREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Dos Motivos Da Prisão +1 more

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Parties

BRUNO DE SOUZA MOREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Sobre Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Paraná

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — evidências de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta pelo modus operandi, risco de fuga do acusado e risco concreto de reiteração delitiva — circunstâncias aptas a demonstrar a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.