HC 1021917 - DECISAO

HC 1021917 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC 1026825/RS, havendo identidade de partes e da causa de pedir e ambos impugnando o mesmo acórdão (Recurso em Sentido Estrito n. 5152247-42.2025.8.21.0001), o que impede nova análise do pedido nesta via.

Parties
Paciente: ISAEL EVALDT KLEINKAUF; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Direito Penal Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

ISAEL EVALDT KLEINKAUF

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 reiteracão de pedido (identidade de partes e da causa de pedir) como óbice ao conhecimento
  3. 3 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já formulado no HC 1026825/RS, havendo identidade de partes e da causa de pedir e ambos impugnando o mesmo acórdão (Recurso em Sentido Estrito n. 5152247-42.2025.8.21.0001), o que impede nova análise do pedido nesta via.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se