HC 1034721 - DECISAO

Parties: Paciente: ADILSON OLIVEIRA DA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal; Procuradora De Justiça (ministério Público): Drª Eva Margarida Brinques de Carvalho
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prova Da Materialidade, Contemporaneidade, Periculosidade, Supleção De Instância

Case Brief

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ADILSON OLIVEIRA DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 2ª Câmara Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Drª Eva Margarida Brinques de Carvalho

Procuradora De Justiça (ministério Público)

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
3 confusão de antecedentes por homônimo