HC 1034460 - DECISAO

HC 1034460 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido para fins de liminar porque a questão relativa à prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorize o STJ a suprimir instância, de modo que deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; por isso indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: BRUNA MIKAELLI DA SILVA MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ Por Supressão De Instância (mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas, Art. 319 Do CPP, Art. 35 Da Lei 11.343/2006
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Parties

BRUNA MIKAELLI DA SILVA MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ Por Supressão De Instância (mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originariamente ajuizado na instância de origem
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF e necessidade de excepcionalidade para sua superação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido para fins de liminar porque a questão relativa à prisão preventiva não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional ou flagrante ilegalidade que autorize o STJ a suprimir instância, de modo que deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem; por isso indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.