HC 1026206 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de Justiça de origem, o que impede a análise do writ no STJ, sendo também inadmissível o conhecimento quando se trata de mera repetição de matéria já decidida.

Parties: Agravante: VOLMIR ROSA PORTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome: Agravo regimental prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Presunção De Inocência, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares

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Parties

VOLMIR ROSA PORTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

1 Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem e consequente prejudicialidade do agravo regimental no STJ
2 Inadmissibilidade de habeas corpus quando constitui mera repetição de matéria já decidida no STJ
3 Questão suscitada pela defesa sobre fundamentação da prisão preventiva baseada apenas na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Publique-se.