RHC 216512 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza dos entorpecentes, dinheiro, balança e caderno de vendas), dos indícios de habitualidade e de associação a organização criminosa, que demonstram risco de reiteração delituosa e justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo suficientes, diante desses elementos, a primariedade e a residência fixa dos agravantes para afastar a medida.

Parties
Agravante: DJONATAN ALEX BRAZ DA SILVA; Agravante: MARCOS PURPER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a prisão cautelar dos agravantes.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Garantia Da Ordem Pública Art. 312 CPP

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Parties

DJONATAN ALEX BRAZ DA SILVA

Agravante

MARCOS PURPER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão cautelar dos agravantes é justificada pela garantia da ordem pública
  2. 2 Valoração da gravidade concreta dos fatos e indícios de habitualidade na prática delitiva
  3. 3 Se a primariedade e residência fixa afastam a necessidade da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e natureza dos entorpecentes, dinheiro, balança e caderno de vendas), dos indícios de habitualidade e de associação a organização criminosa, que demonstram risco de reiteração delituosa e justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo suficientes, diante desses elementos, a primariedade e a residência fixa dos agravantes para afastar a medida.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a prisão cautelar dos agravantes.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão cautelar dos agravantes por garantia da ordem pública.