HC 1018612 - DECISAO

HC 1018612 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi, e quantidade/variedade expressiva de entorpecentes que indicam associação e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: FERNANDO JOSÉ CHAVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 18
Sign in to unlock

Parties

FERNANDO JOSÉ CHAVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para revolver questão de autoria e prova
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em art. 312 do CPP
  3. 3 existência de indícios de associação para o tráfico e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram a prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi, e quantidade/variedade expressiva de entorpecentes que indicam associação e risco à ordem pública, de modo que a custódia cautelar se mostrou necessária para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.