RHC 223179 - DECISAO

RHC 223179 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade e na sistematicidade das extorsões atribuídas ao recorrente, na apreensão de bens e numerário, no indício de liderança do grupo criminoso, no histórico de condenações e no risco concreto de reiteração delitiva; secundariamente, a alegada condição de saúde não justificou prisão domiciliar, pois o juízo informou que o tratamento vem sendo prestado na unidade prisional e persistem os elementos que recomendam a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: VANDERLEI POLICENO DA SILVA; Tribunal De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (stj: Nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Lavagem De Dinheiro, Prova E Produção De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Art. 312 CPP Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +4 more

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Parties

VANDERLEI POLICENO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (stj: Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade e na sistematicidade das extorsões atribuídas ao recorrente, na apreensão de bens e numerário, no indício de liderança do grupo criminoso, no histórico de condenações e no risco concreto de reiteração delitiva; secundariamente, a alegada condição de saúde não justificou prisão domiciliar, pois o juízo informou que o tratamento vem sendo prestado na unidade prisional e persistem os elementos que recomendam a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.