HC 1035445 - DECISAO

HC 1035445 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, equipamentos de pesagem e quantia em dinheiro — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, e porque condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si só, para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: ARLINDO GOMES SOARES JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ARLINDO GOMES SOARES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva em caso de tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valor probatório da quantidade e variedade de drogas apreendidas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos dos autos — grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, equipamentos de pesagem e quantia em dinheiro — que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade, e porque condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si só, para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.