HC 1034664 - DECISAO

HC 1034664 - DECISAO

Na análise sumária do habeas corpus verificou-se que havia fundadas razões para o ingresso dos policiais e indícios de autoria e materialidade (encontro de variadas porções de entorpecentes na mochila do paciente), bem como quantidade e diversidade das drogas que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; diante disso e considerando o caráter restrito do habeas corpus para revolver provas, a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art.312 do CPP, mostrou-se adequada e suficientemente fundamentada, razão pela qual a ordem não foi conhecida/concedida.

Parties
Paciente: WENDERSON DIEGO LOPES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Ordinário; Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Tráfico De Drogas Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

WENDERSON DIEGO LOPES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Ordinário; Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade e variedade de entorpecentes para demonstrar periculosidade

Ratio Decidendi

Na análise sumária do habeas corpus verificou-se que havia fundadas razões para o ingresso dos policiais e indícios de autoria e materialidade (encontro de variadas porções de entorpecentes na mochila do paciente), bem como quantidade e diversidade das drogas que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; diante disso e considerando o caráter restrito do habeas corpus para revolver provas, a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art.312 do CPP, mostrou-se adequada e suficientemente fundamentada, razão pela qual a ordem não foi conhecida/concedida.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.