HC 1007717 - DECISAO

HC 1007717 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a abordagem policial revelou fundada suspeita (o paciente foi visto em local conhecido por tráfico ostentando volume na cintura, tentou evadir-se ao perceber a viatura) e as diligências foram corroboradas por provas materiais (maconha e cocaína) e depoimentos policiais; a aplicação do redutor do art. 33, §4º foi corretamente afastada pelo Tribunal de origem em razão de registros de atos infracionais e indícios de dedicação a atividades criminosas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revisão do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Tráfico Privilegiado Regime Prisional

Case Brief

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Parties

WILLIAN DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 insuficiência probatória/absolvição
  3. 3 aplicação da causa especial de diminuição de pena do art. 33, §4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a abordagem policial revelou fundada suspeita (o paciente foi visto em local conhecido por tráfico ostentando volume na cintura, tentou evadir-se ao perceber a viatura) e as diligências foram corroboradas por provas materiais (maconha e cocaína) e depoimentos policiais; a aplicação do redutor do art. 33, §4º foi corretamente afastada pelo Tribunal de origem em razão de registros de atos infracionais e indícios de dedicação a atividades criminosas; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revisão do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se