HC 1034140 - DECISAO

HC 1034140 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por conjunto probatório robusto composto por monitoramento do local, abordagens a usuários, apreensões de entorpecentes e declarações de usuários que indicaram aquisição de drogas diretamente do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e observando o art. 93, IX, da CF; além disso, por se tratar de crime de natureza permanente, a ausência de flagrante ou apreensão direta não afasta a materialidade ou autoria, e a denúncia anônima foi apenas ponto de partida para a investigação.

Parties
Paciente: Lucas Correa Silveira; Autoridade Coatora: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Com Pedido Liminar Indeferido
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Crime De Natureza Permanente, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +2 more

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Parties

Lucas Correa Silveira

Paciente

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Com Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas sem flagrante ou apreensão direta
  3. 3 valoração de denúncia anônima e informes policiais

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por conjunto probatório robusto composto por monitoramento do local, abordagens a usuários, apreensões de entorpecentes e declarações de usuários que indicaram aquisição de drogas diretamente do paciente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e observando o art. 93, IX, da CF; além disso, por se tratar de crime de natureza permanente, a ausência de flagrante ou apreensão direta não afasta a materialidade ou autoria, e a denúncia anônima foi apenas ponto de partida para a investigação.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.