HC 1034620 - DECISAO

HC 1034620 - DECISAO

A pretensão não foi conhecida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional que permita superar a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus, determinando-se que se aguarde o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALEF DANTAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Liminar; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF Proporcionalidade

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Parties

ALEF DANTAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Pedido De Liminar; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar
  2. 2 requisitos para decretação de prisão temporária (Lei n. 7.960/1989)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A pretensão não foi conhecida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há situação excepcional que permita superar a Súmula 691 do STF; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus, determinando-se que se aguarde o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.