RHC 215458 - DECISAO

RHC 215458 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material no dispositivo, passando a decisão a constar que se conhece em parte do recurso e, na parte conhecida, nega-se provimento ao habeas corpus; concluiu-se também que não há contradição quanto à busca domiciliar, cuja legalidade se aferiu pelas fundadas razões à época da diligência, matéria distinta da análise posterior da conexão processual entre delitos.

Parties
Embargante: JOAQUIM MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo, que passa a constar: 'Ante o exposto, conheço em parte do recurso, e na parte conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus.'
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Princípio Da Insignificância, Competência Do Tribunal Do Júri, Conexão Processual, Posse De Arma De Fogo, Perícia
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Parties

JOAQUIM MARQUES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 contradição no dispositivo da decisão embargada
  2. 2 contradição alegada quanto à busca domiciliar e sua valoração
  3. 3 legalidade da busca domiciliar aferida pelas fundadas razões existentes no momento da diligência

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material no dispositivo, passando a decisão a constar que se conhece em parte do recurso e, na parte conhecida, nega-se provimento ao habeas corpus; concluiu-se também que não há contradição quanto à busca domiciliar, cuja legalidade se aferiu pelas fundadas razões à época da diligência, matéria distinta da análise posterior da conexão processual entre delitos.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material no dispositivo, que passa a constar: 'Ante o exposto, conheço em parte do recurso, e na parte conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus.'

Orders

  • Ante o exposto, conheço em parte do recurso, e na parte conhecida, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.