HC 769155 - DECISAO

HC 769155 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) e da interposição de apelação, devendo o writ ser prejudicado conforme arts. 34, XX, e 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: Ricardo Barollo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Correição Parcial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade Correição Parcial

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Parties

Ricardo Barollo

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 admissão do rol de testemunhas
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade por novo título

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (novo título) e da interposição de apelação, devendo o writ ser prejudicado conforme arts. 34, XX, e 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.