RHC 223036 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após o julgamento do acórdão impugnado, houve sentença condenatória em primeiro grau que substituiu o título judicial e o condenado passou a responder em liberdade, circunstância que, segundo a orientação desta Corte, torna prejudicial o habeas corpus impetrado.

Parties: Paciente: ARTHUR RODRIGUES CANDIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 33 §4º, Prejudicialidade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 CPP Art. 319 CPP Art. 33 §4º +1 more

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Parties

ARTHUR RODRIGUES CANDIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP e periculum libertatis
3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.