HC 1026369 - DECISAO

HC 1026369 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso próprio) e, subsidiariamente, considerar a prisão preventiva devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como pelo perigo à ordem pública em razão de atuação em rede organizada de tráfico e insuficiência das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: NATALIA FERNANDES DE AGUIAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

NATALIA FERNANDES DE AGUIAR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (sucedâneo de recurso próprio) e, subsidiariamente, considerar a prisão preventiva devidamente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, bem como pelo perigo à ordem pública em razão de atuação em rede organizada de tráfico e insuficiência das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.