HC 1028940 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada (nulidade da busca veicular) não foi previamente analisada pela Corte de origem e exige dilação probatória, de modo que o STJ não pode conhecer da questão sem causar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: LUIZ FELIPE DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Veicular, Supressão De Instância, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
LUIZ FELIPE DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 nulidade da busca veicular
- 2 necessidade de dilação probatória para análise de nulidade
- 3 inadmissibilidade de supressão de instância pelo STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria suscitada (nulidade da busca veicular) não foi previamente analisada pela Corte de origem e exige dilação probatória, de modo que o STJ não pode conhecer da questão sem causar supressão de instância.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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