HC 1029238 - DECISAO

HC 1029238 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, ante indícios de autoria, o desaparecimento do acusado ao ser localizado o corpo da vítima e a circunstância de ter permanecido foragido por longo período (suspensão do processo), configurando risco à ordem pública e à efetividade da lei penal e justificando a necessidade da segregação preventiva conforme jurisprudência consolidada sobre a fuga.

Parties
Paciente: GIDEÃO FÉLIX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Fuga/foragido, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Fuga/foragido Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

GIDEÃO FÉLIX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÃO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de contemporaneidade do fundamento da fuga
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, ante indícios de autoria, o desaparecimento do acusado ao ser localizado o corpo da vítima e a circunstância de ter permanecido foragido por longo período (suspensão do processo), configurando risco à ordem pública e à efetividade da lei penal e justificando a necessidade da segregação preventiva conforme jurisprudência consolidada sobre a fuga.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.