HC 1028638 - DECISAO

HC 1028638 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso porque as alegações defensivas (agressões, ilicitude do ingresso domiciliar e pedido de absolvição por ausência de vínculo associativo) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e sua análise exigiria reexame do conjunto fático-probatório; além disso, o reexame aponta elementos concretos de animus associativo, de sorte que não se configurou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual foi negado seguimento.

Parties
Paciente: EDSON MARQUES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: Bruno Santana de Melo; Corréu: Jorge dos Santos Oliveira; Corréu: Joaquim Viana Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
Negado seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ilegalidade De Busca E Apreensão Domiciliar, Supressão De Instância, Reexame De Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ilegalidade De Busca E Apreensão Domiciliar Supressão De Instância Reexame De Prova

Case Brief

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Parties

EDSON MARQUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Bruno Santana de Melo

Corréu

Jorge dos Santos Oliveira

Corréu

Joaquim Viana Costa

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Alegação de agressões durante abordagem policial
  3. 3 Ilicitude do ingresso em domicílio sem ordem judicial e sem consentimento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso porque as alegações defensivas (agressões, ilicitude do ingresso domiciliar e pedido de absolvição por ausência de vínculo associativo) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem e sua análise exigiria reexame do conjunto fático-probatório; além disso, o reexame aponta elementos concretos de animus associativo, de sorte que não se configurou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual foi negado seguimento.

Court Disposition

Negado seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.