HC 1017896 - DECISAO

HC 1017896 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso ordinário, reconheceu-se, de ofício, que a manutenção da prisão preventiva do paciente tornou-se desproporcional diante do excesso de prazo na formação da culpa e da ausência de contemporaneidade razoável dos fundamentos da custódia; por maior autoridade, decidiu-se relaxar a prisão preventiva e determinar sua substituição por medidas cautelares alternativas a critério do juízo de primeiro grau, preservando a harmonização entre a razoável duração do processo e a proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: KAUÃ GUYLHERMY ANDRADE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Habeas Corpus (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Quadrimestral Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

KAUÃ GUYLHERMY ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Habeas Corpus (não Conhecido; Ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso ordinário, reconheceu-se, de ofício, que a manutenção da prisão preventiva do paciente tornou-se desproporcional diante do excesso de prazo na formação da culpa e da ausência de contemporaneidade razoável dos fundamentos da custódia; por maior autoridade, decidiu-se relaxar a prisão preventiva e determinar sua substituição por medidas cautelares alternativas a critério do juízo de primeiro grau, preservando a harmonização entre a razoável duração do processo e a proteção da ordem pública.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; contudo, ordem concedida de ofício para relaxar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo de ofício a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente, mediante o cumprimento de outras medidas cautelares alternativas, a critério do Juízo de primeiro grau.