HC 1029339 - DECISAO

HC 1029339 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com base na gravidade dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, nos antecedentes criminais do paciente e no risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, nos termos dos artigos 312 e 313 do CPP, estando a decisão adequadamente motivada nos termos do art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: VALDESIR MENCK DA SILVA; Órgão Julgador (acórdão De Origem): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio Qualificado, Ameaça Contra Mulher Em Razão Do Sexo Feminino, Presunção De Inocência, Reincidência, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Qualificado Ameaça Contra Mulher Em Razão Do Sexo Feminino Presunção De Inocência Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDESIR MENCK DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador (acórdão De Origem)

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com base na gravidade dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, nos antecedentes criminais do paciente e no risco de reiteração delitiva e de comprometimento da instrução criminal, nos termos dos artigos 312 e 313 do CPP, estando a decisão adequadamente motivada nos termos do art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.