HC 1021712 - DECISAO

HC 1021712 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o que esvaziou o objeto do writ.

Parties
Paciente: DENNER GABRIEL DE ALMEIDA LOURENCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Lei N. 11.343/2006, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do Código De Processo Penal Lei N. 11.343/2006 +1 more

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Parties

DENNER GABRIEL DE ALMEIDA LOURENCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição de alvará de soltura, o que esvaziou o objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.