RHC 222075 - DECISAO

RHC 222075 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (homicídio qualificado), o modus operandi, e o risco de reiteração em razão de antecedentes e condenações anteriores, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MAYKON PEREIRA DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MAYKON PEREIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam a gravidade do crime (homicídio qualificado), o modus operandi, e o risco de reiteração em razão de antecedentes e condenações anteriores, circunstâncias que justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus não admite reexame do conjunto probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.