HC 1010017 - DECISAO

HC 1010017 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, as alegações de quebra da cadeia de custódia são genéricas, não apontam demonstração concreta de adulteração, supressão ou manipulação das provas digitais, e a matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: DOUGLAS RIBEIRO RODRIGUES; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Substitutivo De Recurso, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Provas Digitais Substitutivo De Recurso Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio?
  2. 2 houve quebra da cadeia de custódia na extração de dados telefônicos?
  3. 3 existe ilegalidade flagrante no acórdão do Tribunal a quo?

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, as alegações de quebra da cadeia de custódia são genéricas, não apontam demonstração concreta de adulteração, supressão ou manipulação das provas digitais, e a matéria não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.