HC 1030070 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na preservação da ordem pública ante o risco concreto de reiteração delitiva comprovado pelos antecedentes e pela contemporaneidade das condenações, e por se tratar de matéria fático-probatória inadequada ao habeas corpus, razão pela qual se denega a ordem, in limine.

Parties: Paciente: JEFERSON CONÇALVES DE ASSIS E SILVA; Defesa: Defesa; Vítima: Gazin Iindústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Denegado in Limine
Outcome: habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante, Furto Qualificado Tentado

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Parties

JEFERSON CONÇALVES DE ASSIS E SILVA

Paciente

Defesa

Gazin Iindústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado in Limine

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
3 valoração de antecedentes criminais e reincidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

Denego o habeas corpus, in limine.
Publique-se e intimem-se.