HC 1030089 - DECISAO

HC 1030089 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: indícios de participação do paciente em organização criminosa estruturada dedicada ao tráfico de entorpecentes, gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública, contemporaneidade dos elementos de prova e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO ROSSINI RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ROSSINI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de fundamentação para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta e idônea: indícios de participação do paciente em organização criminosa estruturada dedicada ao tráfico de entorpecentes, gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública, contemporaneidade dos elementos de prova e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.