HC 1028997 - DECISAO
O writ foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de habeas corpus já manejado nesta Corte, havendo identidade de paciente, causa de pedir e pedido, o que inviabiliza novo exame da matéria em sede de habeas corpus e exige análise aprofundada do conjunto fático-probatório em recurso próprio.
- Parties
- Paciente: FELIPE FERREIRA DE QUEIROZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por mera reiteração
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Insuficiência De Indícios De Autoria E Materialidade, Mera Reiteração De Writ
Case Brief
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Parties
FELIPE FERREIRA DE QUEIROZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 constrangimento ilegal por ausência de indícios de autoria e materialidade
- 2 mera reiteração de habeas corpus impedindo novo exame da matéria
- 3 necessidade de análise aprofundada do conjunto fático-probatório incompatível com o writ
Ratio Decidendi
O writ foi indeferido liminarmente por constituir mera reiteração de habeas corpus já manejado nesta Corte, havendo identidade de paciente, causa de pedir e pedido, o que inviabiliza novo exame da matéria em sede de habeas corpus e exige análise aprofundada do conjunto fático-probatório em recurso próprio.
Court Disposition
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por mera reiteração
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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