HC 1029917 - DECISAO

HC 1029917 - DECISAO

O writ não deve ser conhecido porque há recurso previsto e não se verificou flagrante ilegalidade. Ademais, a decisão que autorizou a produção antecipada de provas apresentou motivação fática vinculada ao risco de perda da memória testemunhal em razão do longo lapso temporal e da rotina policial, e a medida foi tomada com preservação do contraditório mediante defensor dativo, não impondo prejuízo inarredável à defesa; precedentes da Corte permitem temperar a aplicação rígida da Súmula 455 nestes casos.

Parties
Paciente: VALDIR DAMAS DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Quarta Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Produção Antecipada De Provas, Súmula 455/stj, Prova Testemunhal, Temperamento De Súmula
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Produção Antecipada De Provas Súmula 455/stj Prova Testemunhal Temperamento De Súmula

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Parties

VALDIR DAMAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Quarta Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de fundamentação concreta para produção antecipada de provas (Súmula 455/STJ)
  2. 2 Cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 Preservação do contraditório e ampla defesa na produção antecipada

Ratio Decidendi

O writ não deve ser conhecido porque há recurso previsto e não se verificou flagrante ilegalidade. Ademais, a decisão que autorizou a produção antecipada de provas apresentou motivação fática vinculada ao risco de perda da memória testemunhal em razão do longo lapso temporal e da rotina policial, e a medida foi tomada com preservação do contraditório mediante defensor dativo, não impondo prejuízo inarredável à defesa; precedentes da Corte permitem temperar a aplicação rígida da Súmula 455 nestes casos.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.