RHC 222096 - DECISAO

RHC 222096 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para decidir negativa de autoria e porque, no caso concreto, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JONAS AQUINO SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Negativa De Autoria, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Negativa De Autoria Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JONAS AQUINO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação do habeas corpus para exame de negativa de autoria
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o habeas corpus não é via adequada para decidir negativa de autoria e porque, no caso concreto, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.