HC 1029714 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; assim, por falta de esgotamento da instância ordinária e amparado no RISTJ, indefere-se a liminar.
- Parties
- Paciente: YURI HENRIQUE GOMES AMADOR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
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Parties
YURI HENRIQUE GOMES AMADOR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em tribunal de origem
- 2 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
- 3 requisitos para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar a Súmula 691 do STF; assim, por falta de esgotamento da instância ordinária e amparado no RISTJ, indefere-se a liminar.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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