HC 1017733 - DECISAO

HC 1017733 - DECISAO

Embora presentes indícios de autoria e materialidade e exista alegação de risco de reiteração, a natureza do delito (tentativa de furto) e o contexto dos autos indicam que a prisão preventiva, naquele momento, se mostra excessiva; o risco concreto pode ser neutralizado por medidas cautelares diversas, incluindo monitoração eletrônica, de modo que a custódia cautelar foi revogada e substituída por medidas do art. 319 do CPP, com possibilidade de nova decretação em caso de descumprimento.

Parties
Paciente: LEONARDO RITA FÉLIX; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta ao réu e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de piso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

LEONARDO RITA FÉLIX

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora presentes indícios de autoria e materialidade e exista alegação de risco de reiteração, a natureza do delito (tentativa de furto) e o contexto dos autos indicam que a prisão preventiva, naquele momento, se mostra excessiva; o risco concreto pode ser neutralizado por medidas cautelares diversas, incluindo monitoração eletrônica, de modo que a custódia cautelar foi revogada e substituída por medidas do art. 319 do CPP, com possibilidade de nova decretação em caso de descumprimento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta ao réu e determinar a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do juízo de piso.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado.
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva imposta a LEONARDO RITA FÉLIX.