HC 1029473 - DECISAO

HC 1029473 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame aprofundado de provas (idade para dilação probatória), inadequado na via do HC, e porque a manutenção da prisão preventiva revelou‑se fundada na presença de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (uso de veículo de grande porte com lesões graves e fuga), e em registros anteriores do paciente, circunstâncias que, segundo o juízo e o Tribunal, demonstram que a substituição por medidas cautelares não acautelaria a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e art. 282, § 6º do CPP.

Parties
Paciente: GILDO RAFAEL DE CARVALHO SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória, Fundamentação Individualizada
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Dilação Probatória Fundamentação Individualizada

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Parties

GILDO RAFAEL DE CARVALHO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame de prova versus necessidade de dilação probatória
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandam reexame aprofundado de provas (idade para dilação probatória), inadequado na via do HC, e porque a manutenção da prisão preventiva revelou‑se fundada na presença de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta da conduta (uso de veículo de grande porte com lesões graves e fuga), e em registros anteriores do paciente, circunstâncias que, segundo o juízo e o Tribunal, demonstram que a substituição por medidas cautelares não acautelaria a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e art. 282, § 6º do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.