HC 1029251 - DECISAO

HC 1029251 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação aponta gravidade concreta (tentativa de feminicídio), modus operandi, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e necessidade de proteger a vítima e a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afasta a concessão de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MICHEL MESQUITA GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MICHEL MESQUITA GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se ausência de ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação aponta gravidade concreta (tentativa de feminicídio), modus operandi, indícios de autoria e materialidade, risco de reiteração e necessidade de proteger a vítima e a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva e afasta a concessão de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.