HC 1011917 - DECISAO

HC 1011917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi acompanhada da demonstração de prejuízo concreto à apuração da verdade real ou à defesa; diante da ausência de indícios de adulteração ou contaminação e em face da impossibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: TARCISIO FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Prova, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Prova Nulidade

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Parties

TARCISIO FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e sua eficácia probatória
  2. 2 necessidade de demonstração de prejuízo concreto para declarar nulidade de prova
  3. 3 impossibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi acompanhada da demonstração de prejuízo concreto à apuração da verdade real ou à defesa; diante da ausência de indícios de adulteração ou contaminação e em face da impossibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus, não se verifica ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.