HC 1007211 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não pode substituir recurso próprio salvo em caso de ilegalidade flagrante, inexistente no caso: a pronúncia observou o juízo de admissibilidade, apoiando-se em prova material e indícios de autoria (laudos periciais e prova testemunhal), hipótese em que eventual reexame probatório exigiria dilação incompatível com a via estreita do habeas corpus; assim mantém-se a decisão agravada.

Parties: Paciente: RENATO CORREIA RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Agravo Regimental, Prova Testemunhal, Jurisprudência

Processual Penal Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Agravo Regimental Prova Testemunhal Jurisprudência

Case Brief

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Parties

RENATO CORREIA RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 existência de ilegalidade flagrante apta a ensejar despronúncia
3 suficiência de indícios de autoria e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos