HC 1001003 - ACORDAO

HC 1001003 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, o que configuraria supressão de instância se conhecida por esta Corte; além disso, os pedidos foram formulados de maneira genérica, sem impugnação específica, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Parties
Agravante: RAYSSA MIRELA DA SILVA; Agravante: RENALVA MARIA CABRAL; Agravante: NAWA JORDY DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso por unanimidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Agravo Regimental, Princípio Da Dialeticidade, Nulidades
Penal Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Agravo Regimental Princípio Da Dialeticidade Nulidades

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Parties

RAYSSA MIRELA DA SILVA

Agravante

RENALVA MARIA CABRAL

Agravante

NAWA JORDY DOS SANTOS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária
  2. 2 Supressão de instância
  3. 3 Ausência de flagrante ilegalidade para concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, o que configuraria supressão de instância se conhecida por esta Corte; além disso, os pedidos foram formulados de maneira genérica, sem impugnação específica, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental