HC 994851 - ACORDAO

HC 994851 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado simultaneamente ao recurso especial com idêntico objeto, tornando-o, em regra, inadmissível, e porque não se comprovou excesso de prazo na prisão cautelar diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da multiplicidade de crimes e das medidas já praticadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Agravante: JOÃO FERNANDEZ ZUFFO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Organização Criminosa, Latrocínio, Roubo Qualificado, Excesso De Prazo Da Prisão Cautelar, Recurso Especial, Identidade De Objeto
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Parties

JOÃO FERNANDEZ ZUFFO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 concomitância de habeas corpus e recurso especial com idêntico objeto (identidade de objeto)
  2. 2 inadmissibilidade do habeas corpus quando há recurso cabível simultâneo com igual pretensão
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi impetrado simultaneamente ao recurso especial com idêntico objeto, tornando-o, em regra, inadmissível, e porque não se comprovou excesso de prazo na prisão cautelar diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus, da multiplicidade de crimes e das medidas já praticadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Manteve-se a decisão que, em parte, conheceu e denegou o habeas corpus