HC 998204 - ACORDAO

HC 998204 - ACORDAO

Não houve violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática, e os elementos constantes dos autos (interceptações telefônicas e relatórios de investigação) demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade quanto ao envolvimento do agravante em tráfico de drogas e organização criminosa; diante da periculosidade concreta, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal (art. 312 CPP), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, devendo ser mantida a prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: WAGNER STEUDEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas, Interceptações Telefônicas, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Diversas +4 more

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Parties

WAGNER STEUDEL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025; Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da colegialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não houve violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática, e os elementos constantes dos autos (interceptações telefônicas e relatórios de investigação) demonstram indícios suficientes de autoria e materialidade quanto ao envolvimento do agravante em tráfico de drogas e organização criminosa; diante da periculosidade concreta, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal (art. 312 CPP), as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, devendo ser mantida a prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do agravante