HC 1003542 - ACORDAO

HC 1003542 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada de forma idônea nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, registros criminais e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Agravante: ALFREDO RICARDO SCHMITZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

ALFREDO RICARDO SCHMITZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de garantir a ordem pública.

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada de forma idônea nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, registros criminais e risco de reiteração) que justificam a garantia da ordem pública e a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental negado provimento.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.