HC 1023496 - ACORDAO

HC 1023496 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas incompatíveis com consumo pessoal, balança de precisão, dinheiro, relatos de tráfico e ampla folha de antecedentes com condenações recentes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: MARCOS ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MARCOS ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que evidenciem o periculum libertatis
  2. 2 Avaliar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas incompatíveis com consumo pessoal, balança de precisão, dinheiro, relatos de tráfico e ampla folha de antecedentes com condenações recentes), evidenciando periculosidade e risco de reiteração, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem